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Notícias Empresariais

02 maio 2024

Fim da desoneração: empresas devem voltar a recolher imposto até quinta-feira (2)

Após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, de suspender a desoneração da folha de pagamento enquanto ocorre o julgamento, as empresas beneficiadas pela medida devem voltar a recolher o imposto. A medida divide opiniões. Alguns especialistas defendem a aplicação da chamada "noventena". Na prática, é preciso aguardar 90 dias após a decisão do STF para a implementação de mudanças legislativas. No entanto, algumas entidades empresariais aconselham cautela diante da incerteza, especialmente...

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02 maio 2024

Acúmulo de função: quais situações configuram e quais os direitos do trabalhador

O debate em torno do acúmulo de função é frequente nos locais de trabalho, por isso compreender sua caracterização e os direitos do trabalhador é fundamental para relações laborais justas. Embora seja comum assumir várias responsabilidades no trabalho, em certos casos, isso pode infringir a legislação trabalhista, seja por desrespeitar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou normas coletivas. A chamada função do trabalhador refere-se aos direitos, deveres e atribuições de uma pessoa ao desempenhar uma...

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02 maio 2024

Semana de 4 dias: primeiros testes no Brasil indicam aumento da produtividade e redução no estresse, diz estudo

Assim como em outros lugares do mundo, o experimento da semana de trabalho de 4 dias tem apresentado bons resultados em empresas brasileiras, de acordo com um estudo feito por duas ONGs que advogam pela causa da redução da jornada. Segundo os funcionários das 21 companhias que participam dos testes, três meses após a mudança, houve melhora na execução de projetos (61,5%), na capacidade de cumprir prazos (44,4%), na criatividade e inovação (58,5%) e no potencial de angariar clientes (33,3%). Os testes são conduzidos pela organização sem fins...

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02 maio 2024

40% dos profissionais acham que o Burnout é inevitável para o sucesso, diz estudo

No modelo de vida atual, a quantidade de tarefas que uma pessoa exige dela mesma vai além do que se pode aguentar  De acordo com o Ministério da Previdência Social, houve mais de 288 mil licenças concedidas em 2023 no Brasil devido a transtornos mentais. Esse número representa um aumento de 38% em relação ao ano anterior. Mesmo assim, nos últimos três anos não houve menos de 200 mil licenças. Já uma pesquisa realizada pela corretora Pipo Saúde mostrou que aproximadamente 48% dos profissionais apresentam risco de desenvolver doenças mentais...

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02 maio 2024

Prazo final para declarar o IRPF 2024 cai no feriado; descubra como lidar com essa situação

No dia 31 de maio, sexta-feira da possível emenda do dia de Corpus Christi, termina o prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda (IR). A data é considerada ponto facultativo e a empresa ou órgão público tem a opção de conceder folga (ou não) aos seus colaboradores. Assim, em decorrência do término do prazo para entrega do IRPF, pode ser que a classe contábil não tenha oportunidade de folgar na ocasião. Vale reforçar que as unidades da Receita Federal estarão fechadas para atendimento no dia 30 e...

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02 maio 2024

Aprovado incentivo tributário para troca de equipamentos industriais

O Plenário aprovou nesta terça-feira (30) um projeto de lei que concede incentivo fiscal para estimular a troca de máquinas e equipamentos em empresas de determinados setores. O PL 2/2024 autoriza o Poder Executivo a conceder cotas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos adquiridos até 31 de dezembro de 2025, destinados ao ativo imobilizado e utilizados em atividades econômicas a serem definidas por decreto. Relatado pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO), o texto segue agora para sanção presidencial.   Na...

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02 maio 2024

INPI alerta para a importância do registro da propriedade intelectual

Uma sessão solene no Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (30) marcou o Dia Mundial da Propriedade Intelectual. O presidente do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI), Julio César Moreira, disse aos deputados que 75% das patentes registradas no País são de estrangeiros. Ele explicou que é preciso não só estimular a inovação, mas aumentar o conhecimento das pessoas sobre a necessidade de um registro correto das invenções.   O deputado Julio Lopes (PP-RJ), que sugeriu a sessão, explicou a...

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02 maio 2024

Desenrola Pequenos Negócios deve começar na próxima semana com descontos de até 90%

O ministro do Empreendedorismo, Micro e Pequenas Empresas, Márcio França, afirmou que o programa Desenrola Pequenos Negócios, voltado a micro e pequenas empresas (MPEs), deve começar na próxima semana. O programa visa permitir que o valor renegociado até o final de 2024, referente a dívidas vencidas há mais de 90 dias na data de publicação da Medida Provisória (MP), possa ser utilizado para calcular o crédito presumido dos bancos de 2025 a 2029.  Essa medida proporcionará aos bancos a oportunidade de reforçar seu índice de...

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30 abril 2024

De janeiro a março, pequenas e médias empresas cresceram 11,5%

O otimismo dos empresários tem se transformado em crescimento no faturamento já nos primeiros meses de 2024. É o que mostra o Índice Omie de Desempenho Econômico das Pequenas e Médias Empresas (IODE-PMEs), que avalia a saúde econômica das empresas com faturamento anual de até R$ 50 milhões. De janeiro a março deste ano, o setor já conquistou um faturamento 11,5% superior ao registrado no mesmo período do ano passado. De acordo com o levantamento, o resultado é fruto de diversos fatores: queda na inflação, um bom ambiente do mercado,...

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30 abril 2024

Ultrapassei o limite do MEI; e agora?

Apesar das implicações nos deveres fiscais e tributários, ME mira a expansão dos negócios, podendo faturar até R$ 360 mil ao ano. Confira dicas do professor de Ciências Contábeis do CEUB Alvo de dúvidas, a transição de Microempreendedor Individual – MEI para Microempresa – ME no Brasil envolve um processo de migração de categoria ou obtenção de novo CNPJ. A mudança pode ser necessária devido a diversas razões, como o fato de ultrapassar o limite de faturamento anual, envolvendo questões entre...

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30 abril 2024

O registro da promessa de permuta em cartório de imóveis e seus efeitos

Este artigo discorre sobre o registro do contrato de permuta imobiliária no cartório de imóveis e, destarte, os respectivos efeitos decorrentes do registro na matrícula imobiliária, lembrando-se que a permuta representa a troca de bens imóveis entre as partes negociantes. Discute-se se a promessa de permuta devidamente registrada em consonância à Lei de Registros Públicos, alterada no ano de 2021 (MP 1.085), que incluiu este tipo de instrumento no rol do artigo 167 (“18”), conferiu o status de direito real, em equiparação à promessa de compra e...

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