08 abril 2021

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CONTABILIDADE - O que foi prorrogado quanto a DAS do Simples Nacional? O que muda?

Confira abaixo as principais mudanças sancionadas pela Receita Federal em relação à postergação de vencimentos das DAS do Simples Nacional relativas aos próximos meses.

O que foi prorrogado quanto a DAS do Simples Nacional? O que muda ?

Por conta do avanço da pandemia que afetou a economia como um todo, a Receita Federal prorrogou a data de vencimento da guia DAS do Simples Nacional, nas competências de março, abril e maio de 2021.

As guias prorrogadas serão pagas em duas parcelas de 50% do valor final, com datas de vencimento diferentes de acordo com a tabela abaixo:


Mês do
imposto DAS

Vencimento original

Vencimento prorrogado
1º Parcela 
(50% do valor)

Vencimento
prorrogado
2º Parcela
(50% do valor)
Fevereiro de 2021 20/03/2021 Não prorrogado Não prorrogado
Março de 2021 20/04/2021 20/07/2021 20/08/2021
Abril de 2021 20/05/2021 20/09/2021 20/10/2021
Maio de 2021 20/06/2021 22/11/2021 20/12/2021
Junho de 2021 20/07/2021 Não prorrogado Não prorrogado

Exemplo:

 

Mês do
imposto DAS

Vencimento original

Vencimento
prorrogado
1º Parcela
 (50% do valor)

Vencimento prorrogado
2º Parcela
(50% do
valor)

Março de 2021
20/04/2021
R$1.000,00
20/07/2021
R$500,00
20/08/2021
R$500,00

Observação: O pagamento da guia prorrogada não terá acréscimo de multa e juros se for paga dentro da nova data de vencimento.

É possível prorrogar outras guias além da DAS ?

Não. Até o momento, a Receita Federal prorrogou apenas o vencimento da guia DAS. As guias GPS INSS e DARF permanecem com a mesma data de vencimento.

Não se preocupe, caso aconteça qualquer mudança, atualizaremos este conteúdo.

Meu regime é o Simples Nacional. A minha empresa está apta à prorrogação ? 

Todas as empresas do regime tributário Simples Nacional poderão aderir à prorrogação do vencimento da guia DAS conforme a tabela acima. 

 

E se eu não quiser prorrogar o vencimento da minha guia DAS? 

A prorrogação não é obrigatória e você pode efetuar o pagamento da DAS na data de vencimento original, dentro do próprio mês.

As guias com a data original estarão disponíveis na plataforma da Contabilizei. 

As guias com data de vencimento prorrogadas ainda não estão disponíveis.

O sistema de emissão de guias da receita federal está sendo adaptado aos novos vencimentos e nós estamos acompanhando as atualizações.

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Fonte: Jornal Contábil

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