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Notícias Empresariais

18 março 2024

Plano de recuperação judicial dos credores: Um caminho aberto pela lei à negociação

O direto das empresas em dificuldade tem por objetivo solucionar a crise da empresa e, para tanto, as regras jurídicas buscam tal desiderato no tratamento dos créditos e débitos do empresário e sociedade empresária em crise. Os interesses dos credores e dos devedores, reunidos no mesmo ambiente, buscam uma solução de reerguimento, concretizada no plano de recuperação judicial. A lei 11.101/2005 inaugurou novo sistema no tratamento da empresa em crise, dando início a um movimento de reequilíbrio do eixo devedor/credores, o que foi aprimorado com a reforma de 2020...

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18 março 2024

Caderneta De Poupança Registra Rentabilidade Negativa De 0,29% Em Fevereiro

A rentabilidade da caderneta de poupança ficou negativa em 0,29% em fevereiro, interrompendo a sequência de ganhos reais desde fevereiro do ano anterior. Isso ocorreu em meio a um cenário em que a inflação do país acelerou, registrando alta de 0,83% em fevereiro, enquanto o rendimento nominal da poupança foi de 0,54%. Como resultado, aqueles que investiram nessa modalidade enfrentaram uma perda de rentabilidade real no período. Segundo o economista Matheus Spina, da Economatica, desde fevereiro de 2023, a poupança apresentava ganho real, o qual foi interrompido recentemente....

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18 março 2024

O dever ético do contribuinte na declaração de Imposto de Renda Pessoa Física

Chega o período do ano em que muitos brasileiros se preparam para cumprir uma obrigação fiscal fundamental: a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) . No entanto, além de ser uma responsabilidade legal, a declaração de IRPF também é um teste de ética e integridade para o contribuinte, refletindo não apenas sua situação financeira, mas também seus valores morais e sua postura perante a sociedade. Em uma realidade em que a sonegação fiscal ainda é uma prática recorrente,...

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18 março 2024

IRPF 2024: período de entrega do está oficialmente aberto

Está aberto o tão aguardado período de entrega das declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2024, com início nesta sexta-feira (15) e término previsto para 31 de maio. Esse período de dois meses e meio é um dos mais agitados do ano para os mais de 529.862 profissionais contábeis que possuem registro ativo no Brasil no momento (dados atualizados em fevereiro de 2024 pelo do Conselho Federal de Contabilidade) . Em 2024 a Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações do IRPF que se enquadram...

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18 março 2024

Segurança da informação: ataques cibernéticos afetam 64% das empresas brasileiras

Segundo estudo divulgado pela Mastercard, em parceria com o Instituto Datafolha, cerca de 64% das empresas brasileiras enfrentam o desafio de fraudes e ataques cibernéticos. Vale lembrar que a preocupação com a segurança eletrônica é algo global, no entanto, dados mostram uma imprecisão nas decisões tomadas pelas organizações para se protegerem contra os ataques. Diante disso, criou-se uma norma que pudesse ser aplicada em empresas de vários segmentos, a chamada Internacional Organization for Standardization (ISO/IEC 27001).   A norma aborda questões...

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18 março 2024

Artigo 66 da CLT: tudo que sua empresa precisa saber sobre jornada de trabalho e descanso

O estabelecimento de direitos trabalhistas, como o descanso entre jornadas, é fundamental para garantir o bem-estar dos colaboradores e o bom funcionamento das empresas. Nesse contexto, o artigo 66 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) surge como um ponto fundamental, impondo o descanso mínimo de 11 horas entre jornadas consecutivas. Este dispositivo legal, além de zelar pela saúde física e mental dos trabalhadores, estabelece diretrizes que as empresas devem seguir rigorosamente. O descumprimento dessas normas não apenas prejudica os colaboradores, mas também...

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18 março 2024

Confira em quais casos a estabilidade no emprego é garantida

A estabilidade no emprego garante a continuidade da relação entre empregador e empregado, protegendo este último contra demissões injustificadas ou arbitrárias.  Embora a estabilidade seja comumente associada aos servidores públicos ou concursados, ela abrange uma gama diversificada de trabalhadores do setor privado, conforme as disposições da Constituição Federal, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e demais legislações. O que é estabilidade no trabalho? A estabilidade no trabalho, em linhas gerais, oferece uma...

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18 março 2024

Receita recebe 1,15 milhão declarações do IR no primeiro dia

O número de entregas das Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física bateu recorde no primeiro dia. Até as 17h desta sexta-feira (15) foram enviadas 1.154.466 declarações, mais que as 1.050.023 declarações enviadas no primeiro dia de envio em 2023. O prazo de entrega da declaração mudou. Começou às 8h desta sexta-feira e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. O novo intervalo, segundo a Receita, foi necessário para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, que é...

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18 março 2024

Projeto prevê isenção tributária para estimular abertura ou compra de empresa

O Projeto de Lei 463/24 prevê isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o ganho de capital ao empresário que vender a empresa, ou cotas societárias, e aplicar o dinheiro, em até 180 dias, na abertura de uma nova empresa ou em participação em outra já existente (100% ou parcial). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, o contribuinte terá direito à isenção uma vez a cada cinco anos. “O objetivo é o de fomentar o empreendedorismo ao incentivar os empresários que...

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15 março 2024

IR 2024: confira lista de doenças que garantem ao contribuinte isenção de Imposto de Renda

O Imposto de Renda é uma obrigação tributária que afeta a maioria dos trabalhadores brasileiros. No entanto, existem casos específicos em que o contribuinte pode ser isento do pagamento desse imposto. Uma das situações em que a isenção é concedida é quando o indivíduo possui uma doença grave. Vamos explorar quais são as doenças que garantem ao contribuinte a isenção do Imposto de Renda em 2024.   Quem pode ser beneficiado pela isenção? A isenção por moléstia grave...

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15 março 2024

Negociação de débitos inscritos em dívida ativa no âmbito da PGFN

1. Introdução A realidade financeira de muitas empresas no Brasil nem sempre é das mais animadoras. O empresário vive mergulhado em um mar de obrigações tributárias, que envolvem tanto o recolhimento de tributos quanto a necessidade de manter as formalidades contábeis em dia. A complexidade do sistema tributário brasileiro é, sem sombra de dúvida, de conhecimento geral.   Um dos desafios que o empresário precisa vencer para prosperar com seu negócio certamente é o de ter pessoas de confiança para cuidar de toda a sua estrutura...

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